Direito do Trabalho

Afinal, o que caracteriza acúmulo de função?

outubro 29, 2019
Tempo de leitura 3 min

Muitas vezes, devido às necessidades da empresa, os empregadores pedem para que seus empregados desempenhem algumas atividades que não estão relacionadas ao cargo para o qual foram contratados. No entanto, essa prática pode ser considerada acúmulo de função.

Essa é uma irregularidade no contrato de trabalho que traz consequências importantes, então, é fundamental que a empresa e o trabalhador compreendam quando isso acontece e quais as regras sobre o assunto.

Exatamente por isso, preparamos este post para esclarecer as principais dúvidas sobre essa prática. Confira!

O que caracteriza o acúmulo de função?

O acúmulo acontece quando o empregado exerce as atividades relacionadas ao cargo para o qual foi contratado, mas também assume práticas relacionadas a outras funções na empresa.

Por exemplo, se o empregado foi contratado para ser vendedor na loja da empresa, mas também começa a exercer funções administrativas, como controle de folha de ponto de outros empregados ou análise de currículos, ele realiza atividades que não estão relacionadas com o seu cargo.

Contudo, para que essa prática fique configurada, o acúmulo deve acontecer de forma habitual, como rotina do trabalhador, e não apenas esporadicamente.

Um ponto de atenção é não confundir o acúmulo com o desvio de função. No primeiro caso, as atividades são exercidas de forma simultânea, enquanto, no segundo, ele deixa de cumprir as tarefas para as quais foi contratado para trabalhar em outro cargo.

Quais consequências essa prática pode trazer?

Apesar de ser considerado uma irregularidade, o acúmulo de função não é tratado de forma específica pela legislação trabalhista. Como consequência, o tema é regulamentado pelas decisões dos tribunais em ações judiciais que discutem esse direito.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) veda as alterações unilaterais do contrato de trabalho e, mesmo quando há a concordância do empregado, ela não pode ser prejudicial, sob pena de nulidade. Com base nisso, os tribunais entendem que o acúmulo de função é uma mudança contratual feita unilateralmente pela empresa.

Assim, caso a prática fique comprovada judicialmente, o empregado pode ter alguns direitos garantidos. O resultado dependerá da análise de cada situação, mas existem duas consequências comuns:

  • o pagamento das diferenças salariais, a fim de remunerar a função adicional exercida;
  • a rescisão indireta do contrato de trabalho, devido à exigência de serviços alheios aos contratados.

Contudo, dependendo das funções adicionais e se elas estiverem relacionadas com o trabalho para o qual o empregado foi contratado, o entendimento pode ser de que há compatibilidade entre as atividades e, portanto, não se trata de acúmulo.

Como agir diante do acúmulo de função?

As empresas devem ter atenção ao contrato de trabalho e às funções relacionadas para evitar exigir tarefas que não sejam de responsabilidade do trabalhador. Caso identifique a necessidade de que ele assuma mais atividades, faça um aditivo contratual e o devido reajuste salarial, sempre com o suporte de um advogado para identificar a melhor estratégia.

Isso é importante para evitar o chamado enriquecimento sem causa, caso contrário, a empresa receberia um serviço sem remunerá-lo corretamente. Vale destacar que essa é uma das principais justificativas para a condenação da empresa ao pagamento de diferenças salariais aos empregados que se enquadram nessa situação.

Já os trabalhadores que identificarem essa prática devem procurar auxílio de um advogado. Somente assim, o profissional poderá analisar o caso para ver se realmente há o acúmulo de atividades para ingressar com a ação judicial cabível.

Como vimos, o acúmulo de função é uma irregularidade no contrato de trabalho, então, é fundamental compreender as leis trabalhistas para que a empresa cumpra as suas obrigações e os empregados conheçam os seus direitos.

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