Direito do Trabalho

Como fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho?

novembro 7, 2019
Tempo de leitura 3 min

Como a violação dos direitos de uma pessoa pode significar problemas para os demais, é muito importante que os empregados saibam como fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho. Assim, não só é possível defender os interesses individuais, mas de todos que se encontram na mesma situação.

A entidade pública é responsável pela fiscalização dos estabelecimentos de trabalho em relação ao cumprimento da legislação trabalhista, como condições de saúde, higiene, segurança, assinatura da carteira de trabalho e pagamento de benefícios.

Neste post reunimos as principais ferramentas para entrar em contato com o Ministério do Trabalho e comunicar ocorrências. Continue a leitura para aprender uma pouco mais sobre a defesa dos direitos dos trabalhadores.

Reúna as informações

O primeiro passo é separar os dados necessários para fiscalização. Para isso, além da descrição dos fatos ocorridos, é preciso apresentar algum nome para identificar a empresa (razão social, nome fantasia, nome completo do empregador etc.) e o endereço em que ocorreram os incidentes.

Quanto mais informações, mais fácil será o trabalho do auditor. Assim, CNPJ, ramo de atividade, horário de funcionamento e outros esclarecimentos sempre serão bem-vindos.

Escolha o canal de denúncia

Para realizar a denúncia é preciso se dirigir à sede do Ministério do Trabalho da sua localidade. Lá você receberá um formulário para escrever as informações e poderá acompanhar o andamento da denúncia.

Em muitas cidades, os auditores trabalhistas realizam plantões abertos para a população tirar dúvidas e apresentar ocorrências. Logo, se for o caso no seu município, essa também será uma alternativa.

No caso específico de denúncia de trabalho escravo e trabalho infantil, a comunicação pode ser realizado pelo número de telefone 100. Trata-se de uma ligação gratuita, assim como a de outros serviços de emergência, como polícia e bombeiros.

Formalize o requerimento

Fazer uma denúncia no ministério do trabalho é um procedimento simples e pode ser concluído por diferentes canais. Logo após, o auditor do trabalho, que é o responsável pela fiscalização, tomará as devidas providências de apuração e, se for o caso, aplicará as punições cabíveis, principalmente multas.

Vale ressaltar que, muitas vezes, sem essa inciativa dificilmente os maus empregadores seriam punidos. É que não há como ter um fiscal em cada empresa diariamente, de modo que a descentralização do processo, com a participação do cidadão, é fundamental para localizar quem realmente descumpre a lei trabalhista.

Outro ponto é não confundir o Ministério do Trabalho com o Ministério Público do Trabalho. Nada impede que o trabalhador leva a questão também ao segundo órgão, mas a área de atuação será diferente, porque o papel das promotorias está mais ligado a questões de interesse coletivo.

Por fim, lembre-se de que esses órgãos não exercem a função de julgar. Para receber por débitos e outros direitos, é preciso buscar um advogado e propor uma ação judicial na justiça do trabalho. O ideal é adotar ambos os procedimentos, sempre que admitidos.

Sendo assim, agora que você já sabe como fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho, não deixe de buscar a assistência necessária nos órgãos públicos e serviços de advocacia para se proteger, quando tiver seus direitos violados ou constatar uma infração.

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