Direito do Trabalho

Entenda agora como funciona a licença-paternidade!

novembro 7, 2019
Tempo de leitura 3 min

Quando se fala em afastamentos para se aproximar dos filhos após o nascimento ou a adoção, muitas pessoas pensam na licença-maternidade. Porém, é importante saber como funciona a licença-paternidade, que permite aos pais um afastamento remunerado para aproveitar os primeiros dias com a criança.

Você sabe quais são as regras previstas? Essa é uma dúvida recorrente entre empregadores e empregados, então, preparamos este conteúdo para explicar como funciona essa licença. Acompanhe!

O que diz a lei sobre a licença-paternidade?

Não existe uma lei específica que aborde apenas essa licença, então, é normal que surjam dúvidas sobre o tema. Isso acontece, principalmente, porque a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê, no artigo 473, que o trabalhador pode faltar ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana após o parto.

No entanto, essa norma é anterior à Constituição Federal de 1988, que passou a garantir o direito à licença-paternidade no artigo 7º, mas sem trazer detalhes sobre o seu funcionamento. Exatamente por isso, as disposições transitórias previram que, até que uma lei seja elaborada para regulamentar o tema, o prazo do afastamento será de 5 dias.

A lei não deixou claro se o afastamento é garantido nos casos de adoção, contudo, os tribunais já firmaram entendimento a favor desse direito. Portanto, o trabalhador poderá usufruir da licença nos 5 dias após o parto ou a adoção, devendo apresentar a certidão de nascimento ou o termo de adoção.

Além disso, vale frisar que esse não é um benefício previdenciário, ou seja, cabe à empresa arcar com todos os valores referentes ao período de afastamento, como se fossem faltas justificadas.

Possibilidades de afastamento

Vale lembrar que a CLT permite que os pais se ausentem por até 2 dias para acompanhar consultas e exames de sua esposa ou companheira durante a gestação. Outra possibilidade é a falta em 1 dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em atendimentos médicos.

Como funciona a licença-paternidade no programa Empresa Cidadã?

O programa Empresa Cidadã oferece incentivos fiscais para os participantes, mas exige que eles adotem algumas condutas na gestão do negócio. Uma delas é a ampliação da licença-paternidade, garantindo aos pais um afastamento de 20 dias.

Para usufruir desse direito, o pai deve participar de programas ou atividades de orientação sobre paternidade responsável. Após cumprir esse requisito, o trabalhador tem até 2 dias úteis para solicitar a extensão da licença, contados a partir da data do parto ou da adoção.

Quais diferenciais a empresa pode oferecer aos empregados?

A participação paterna na vida da criança é extremamente importante para o desenvolvimento infantil. Exatamente por isso, muitas empresas adotam outras medidas para beneficiar os seus empregados quando eles têm filhos.

A mais comum é a criação de programas que garantem dias adicionais de afastamento após o nascimento e a adoção, permitindo que o pai aproveite um período mais longo com o filho e preste suporte para a mãe no pós-parto, quando for o caso.

A criação de regras mais flexíveis para a justificativa de faltas em caso de acompanhamentos médicos, mediante apresentação de atestado, também é uma medida eficaz. Aqui, o foco é demonstrar ao empregado a preocupação da empresa com o bem-estar de sua família.

Dessa forma, vale a pena avaliar as medidas que podem ser aplicadas na empresa para garantir esse direito e, se for o caso, outros diferenciais para os trabalhadores. Para ter mais segurança sobre o assunto, procure o suporte de um advogado trabalhista. Com certeza, o profissional conseguirá esclarecer como funciona a licença-paternidade e avaliar as melhores soluções.

Achou o conteúdo interessante? Caso ainda tenha dúvidas sobre essa licença ou precise de auxílio para saber quais são os seus direitos, acesse o nosso site e conheça os serviços do escritório Salgado Duarte Oliveira Advogados!

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