Direito do Trabalho

Como funciona o seguro-desemprego? Entenda mais sobre o assunto!

setembro 22, 2019
como funciona o seguro desemprego
Tempo de leitura 3 min

O seguro-desemprego é um benefício concedido aos trabalhadores que perdem o emprego e tem o objetivo de auxiliar no sustento por alguns meses, a depender do tempo trabalhado.

Criado em 1991, pela Lei 7.998, passou por mudanças importantes com a Lei 13.134 de 2015. Por isso, é comum que ainda surjam dúvidas sobre quais são os requisitos para receber o benefício e como ele funciona.

Neste post, esclareceremos as regras do seguro e como requerer o benefício. Acompanhe!

Quem tem direito ao benefício?

Apesar de ser comum associar o seguro-desemprego aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa ou que conseguiram a rescisão indireta do contrato, também tem direito ao benefício:

  • o empregado formal com o contrato suspenso para participar de curso ou programa oferecido pela empresa para qualificação profissional;
  • o pescador profissional durante a época em que a pesca é proibida;
  • o trabalhador resgatado de condições análogas à escravidão.

Quem paga o seguro-desemprego?

O benefício é pago pelo governo, ou seja, não é de responsabilidade do empregador. No entanto, se o trabalhador não conseguir receber os valores por culpa da empresa, esta última pode ser condenada a pagar uma indenização substitutiva.

Nesse caso, o empregado deve entrar com uma reclamatória trabalhista, demonstrando que foi impedido de receber as parcelas do seguro. Em caso de condenação, o empregador precisará arcar com o valor das parcelas que seriam devidas. Porém, como existem outras formas de liberar o benefício, consulte um advogado caso tenha qualquer problema.

Qual o número de parcelas do seguro?

O número de parcelas pagas varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador e a quantidade de vezes que ele já recebeu o benefício. No primeiro pedido, funciona assim:

  • se trabalhou entre 12 e 23 meses nos últimos 36 meses, terá direito a 4 parcelas;
  • se trabalhou 24 meses ou mais, receberá 5 parcelas.

Quando o trabalhador solicita o benefício pela segunda vez, as regras mudam:

  • se trabalhou entre 9 e 11 meses, receberá 3 parcelas;
  • se trabalhou entre 12 e 23 meses, receberá 4 parcelas;
  • se trabalhou 24 meses ou mais, receberá 5 parcelas.

A partir da terceira solicitação, as parcelas funcionam assim:

  • se trabalhou entre 6 e 11 meses, terá direito a 3 parcelas;
  • se trabalhou entre 12 e 23 meses, terá direito a 4 parcelas;
  • se trabalhou mais de 24 meses, receberá 5 parcelas.

O valor do benefício varia de acordo com o salário do empregado e a categoria, mas não pode ser inferior a um salário mínimo ou ao teto estabelecido por lei. Em 2019, por exemplo, o máximo é de R$ 1.735,29.

Como solicitar o benefício?

Para solicitar o benefício é preciso se dirigir a uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT), à agência do Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou uma agência credenciada da Caixa Econômica Federal.

O trabalhador pode adiantar o atendimento preenchendo o cadastro no site Emprega Brasil, basta seguir o passo a passo. Ao término do procedimento, será agendada uma data para entregar os documentos exigidos para liberação do benefício. São eles:

  • documento de identificação com foto;
  • número do CPF;
  • carteira de trabalho;
  • documento de identificação de inscrição no PIS/PASEP;
  • requerimento do seguro-desemprego ou comunicado de dispensa;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho​ (TRCT);
  • três últimos contracheques;
  • documento de levantamento do FGTS ou extrato dos depósitos.

Para quem tem poupança na Caixa ou conta Caixa Fácil, a parcela pode ser creditada automaticamente. Nos demais casos, é possível sacar nas casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências ou nos canais de autoatendimento, com uso do cartão cidadão e a senha cadastrada.

Caso tenha problemas com o requerimento do seguro-desemprego ou faltem documentos que deveriam ter sido fornecidos pelo empregador, é fundamental que o trabalhador procure o auxílio de um advogado trabalhista.

Então, conseguiu entender como funciona esse benefício? Se ficou com alguma dúvida, deixe o seu comentário no post!

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