Direito do Trabalho

Você sabe como funciona um processo trabalhista? Venha descobrir!

setembro 18, 2019
como funciona um processo trabalhista
Tempo de leitura 7 min

O processo trabalhista é um assunto que gera dúvidas para as empresas e para os empregadores, já que essa é a medida judicial utilizada para garantir os direitos dos trabalhadores.

Assim, entender como ele funciona é importante para saber como lidar com essas ações, tanto para buscar os seus direitos quanto para se defender das alegações da outra parte.

Exatamente por isso, preparamos este conteúdo para esclarecer os principais pontos sobre o assunto. Acompanhe!

Quais os tipos de processos trabalhistas mais comuns?

A ação judicial trabalhista mais comum é a reclamação trabalhista, que se divide em dois ritos mais usados — sumaríssimo ou ordinário.

Rito sumaríssimo

Usado nas ações judiciais com valor entre 2 e 40 salários mínimos, ele tem uma única audiência para a conciliação e a instrução do processo, com oitiva de testemunhas e depoimentos das partes. Em seguida, salvo a necessidade eventual de provas periciais, por exemplo, o processo segue para a sentença.

Rito ordinário

Aplicado às causas com valor acima de 40 salários mínimos, esse é um procedimento mais longo. Primeiro, é realizada uma audiência apenas para a tentativa de conciliação entre as partes. Caso não haja acordo, é marcada a audiência de instrução para uma nova data e, somente depois, o processo segue para ser sentenciado pelo juiz.

Pedidos mais comuns

Confira quais são os principais pedidos nas reclamatórias trabalhistas:

  • reconhecimento do vínculo empregatício;
  • horas extras;
  • danos morais;
  • depósitos de FGTS;
  • adicional de insalubridade ou de periculosidade;
  • reclamação sobre atrasos no pagamento de salário ou das verbas rescisórias.

No entanto, o trabalhador pode requerer o cumprimento de qualquer obrigação contratual ou legal que a empresa não tenha cumprido, fazendo com que o número de opções de pedidos que podem ser feitos seja bem elevado.

Como funciona um processo trabalhista?

Após o ajuizamento da ação trabalhista, é enviada uma citação por correspondência para a empresa reclamada, informando sobre a existência do processo e avisando sobre a data da primeira audiência, conforme o procedimento utilizado — ordinário ou sumaríssimo.

Recebida a citação, a empresa terá prazo para formular uma defesa (contestação) e, após apresentá-la, o trabalhador poderá se manifestar sobre os documentos juntados e os argumentos usados pela empresa. Caso não seja feito um acordo, será feita a oitiva de testemunhas e das partes.

Se não houver outras provas a produzir, como no caso de perícias técnicas para verificar a existência de insalubridade, periculosidade e outros direitos do trabalhador, a ação segue para a sentença do juiz, o que deve acontecer em até 60 dias, conforme previsto em lei, mas podem ocorrer atrasos devido a situações específicas do judiciário.

Recurso Ordinário

Se uma ou ambas as partes não concordarem com os termos da sentença, é possível um recurso, chamado de Recurso Ordinário para que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) julgue novamente o caso, com base nas provas já produzidas. Nesse caso, a outra parte será intimada para apresentar contrarrazões, ou seja, defender-se das alegações feitas no recurso.

O TRT incluirá o processo em pauta para julgamento, em um período que varia de acordo com cada região. No TRT da 3º Região, de Minas Gerais, o prazo médio para julgamento é de 3 a 9 meses. Após o julgamento do recurso, é formado um acórdão, que poderá confirmar ou alterar os termos da sentença.

Recurso de Revista

Em situações específicas, também é possível ingressar com o Recurso de Revista, que é apresentado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele só é aceito nos casos em que há violações específicas às leis ou às súmulas do próprio TST. Nesse caso, os julgamentos demoram 1 ano ou mais. Assim, em média, o tempo total de duração de uma ação judicial trabalhista é de 3 anos, variando de acordo com as particularidades de cada caso.

Como entrar com um processo trabalhista?

Os principais demandantes das ações judiciais trabalhistas são os empregados e, para ingressar com a demanda, basta contratar um advogado de confiança. Nesse momento, é preciso esclarecer os fatos relacionados ao trabalho e apresentar os documentos que comprovem o alegado, se houver algum documento.

Com base nisso, o profissional avaliará quais são os seus direitos e tomará as medidas necessárias para ingressar com a ação. Vale lembrar que o trabalhador pode entrar com a demanda sem auxílio profissional, basta comparecer aos setores de atermação do fórum trabalhista da sua região.

É importante destacar que, em caso de recurso, o acompanhamento do profissional é essencial. Além disso, se o trabalhador cometer erros ao ajuizar a ação, deixando de observar algumas questões legais, nem sempre será possível reverter a situação. Portanto, apesar de não ser obrigatório, contar com um advogado é fundamental para a defesa dos direitos.

No caso das empresas, essa situação acontece com pouca frequência, normalmente para requerer a consignação em pagamento de verbas devidas ao trabalhador em situações específicas, principalmente quando, por algum motivo, ele não aceita ou não consegue receber os valores.

Como evitar um processo trabalhista na empresa?

O principal passo para evitar uma reclamatória trabalhista é seguir a legislação. Conhecer as regras previstas e tomar medidas para garantir o cumprimento de todas é essencial para que os empregados não procurem a justiça do trabalho.

Algumas práticas importantes são pagar todas as verbas corretamente e manter tudo documentado, como folhas salariais, controle de jornada e acordos feitos com o trabalhador, como a criação de banco de horas e o parcelamento ou a venda das férias.

Outro cuidado essencial para isso é contar com uma assessoria jurídica preventiva. Existem diversas leis que devem ser observadas, assim como normas regulamentadoras (NRs) e convenções ou acordos coletivos de trabalho.

Com o suporte de profissionais especializados na área, a empresa conseguirá adotar algumas práticas importantes para facilitar o cumprimento de todas as suas obrigações, além de aplicar as melhores estratégias para a contratação de colaboradores.

Qual o papel do advogado na ação judicial?

O papel do advogado em um processo judicial é bastante amplo. Ele deve fazer uma análise detalhada de todos os fatos para identificar quais são os direitos das partes e tentar encontrar as melhores soluções para cada situação.

Por exemplo, o representante do empregado tem o papel de apresentar todos os pedidos necessários judicialmente, com o objetivo de garantir que ele receberá todos os direitos previstos na lei. Porém, ele também precisa analisar quais são os riscos do processo trabalhista, principalmente com as mudanças feitas pela reforma, além dos argumentos e documentos apresentados pelo empregador, e todos os detalhes da demanda para defender os interesses do cliente.

No caso das empresas, o advogado precisa analisar o cumprimento das obrigações, as provas processuais e as alegações do empregado para verificar os riscos de condenação. Muitas vezes, fazer propostas de acordo é uma alternativa interessante para reduzir os custos do empregador com o processo, mas é fundamental o apoio profissional para não cometer erros nesse momento.

Desse modo, é essencial contar com o apoio de um advogado especializado quando for ingressar com um processo trabalhista ou para apresentar a defesa. Somente assim, você terá a segurança necessária sobre a garantia dos seus direitos.

Gostou do conteúdo? Caso precise de auxílio em uma ação judicial trabalhista ou tenha outras dúvidas sobre o processo, entre em contato conosco!

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