Direito do Trabalho

Compensação de horas: entenda agora como funciona!

julho 9, 2019
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A compensação de horas é uma alternativa ao pagamento das horas extras feitas pelos trabalhadores. Nesse caso, eles recebem períodos de folga para compensar a extensão da jornada de trabalho.

Essa compensação é feita pelo banco de horas, que sofreu grandes alterações pela reforma trabalhista em 2017. Por isso, é fundamental compreender as regras aplicáveis para aproveitar os benefícios dessa prática na empresa.

Pensando nisso, preparamos este conteúdo para explicar como funciona a compensação de jornada pelo banco de horas. Confira!

Como instituir o banco de horas na empresa?

Essa foi a principal mudança trazida pela reforma trabalhista. Antes, os bancos de horas eram instituídos por meio de normas coletivas de trabalho, com a intervenção do sindicato da categoria.

Agora é possível fazer isso por acordos individuais escritos ou tácitos firmados entre o colaborador e a empresa. Isso significa que a norma não precisará ser aplicada, necessariamente, para todos os empregados, garantindo mais flexibilidade para as relações trabalhistas, já que é possível a negociação individual de compensação.

Um cuidado importante é que, mesmo com a instituição do banco de horas, é preciso ter atenção à jornada máxima diária. De acordo com a lei, o empregado não pode trabalhar mais de 10 horas por dia. Assim, considerando a jornada regular de 8 horas, o colaborador poderá prestar apenas 2 horas extras por dia, em regra.

Qual o prazo para a compensação de horas?

O prazo para a compensação de horas dependerá do acordo feito entre as partes. Quando o banco é previsto em norma coletiva, as horas devem ser compensadas em até um ano ou em prazo inferior, caso esteja disposto dessa forma.

Nos bancos de horas individuais o prazo pode ser estabelecido livremente entre as partes, desde que observado o limite máximo de 6 meses para os acordos escritos ou de 1 mês para os acordos tácitos. Ao término do período, as horas que não foram compensadas deverão ser pagas como extras, observando o adicional de, no mínimo, 50%.

Quais os benefícios dessa prática?

A principal vantagem do banco de horas é a possibilidade de reduzir as despesas com o pagamento de horas extras na empresa, já que os trabalhadores compensarão o período com folgas.

Outro benefício importante é que essa prática permite que os empregados tenham períodos de folga adicionais para que possam lidar com seus assuntos pessoais e realizar atividades que exigiriam a falta ao trabalho. Isso auxilia na redução de faltas injustificadas e aumenta a motivação dos colaboradores.

Quais as desvantagens do banco de horas?

A implementação dessa prática exige que a empresa adote medidas para um controle eficiente do banco de horas, com o registro da jornada e das horas disponíveis para que o trabalhador receba as folgas compensatórias.

Mensalmente, ele deve receber um extrato informativo com as horas trabalhadas no mês e as acumuladas. A falta de controle de horas nos moldes exigidos pela lei pode invalidar o banco, fazendo com que a empresa tenha que pagar as horas extras normalmente.

A compensação de horas é uma estratégia que traz diversos benefícios para a empresa, desde que usada corretamente. Portanto, caso queira implementar esse sistema, confira todos os requisitos para atender à legislação e evitar irregularidades que podem invalidar o acordo.

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