Franchising

Contrato de franquia: 4 cuidados que todo empreendedor deve ter!

fevereiro 12, 2019
contrato de franquia
Tempo de leitura 6 min

Embora o contrato de franquia seja regido pelas regras gerais do Código Civil, é a Lei n. 8.955/94, conhecida como Lei de Franquias, que regulamenta o franchising brasileiro.

Para garantir uma bem-sucedida relação entre franqueador e franqueado é muito importante conhecer as especificidades do citado dispositivo legal ao elaborar um contrato de franquia. Pensando nisso, reunimos no post de hoje alguns cuidados que você deve ter com um contrato de franquia. Confira!

1. Tenha atenção à COF

A Lei de Franquias dispõe sobre um importante instrumento chamado Circular de Oferta de Franquia (COF), com o qual o legislador teve bastante cuidado. A COF funciona como um pré-contrato, sendo considerado tão importante quanto o próprio contrato.

Trata-se de um documento pelo qual o franqueado é informado e esclarecido acerca do que está adquirindo. Através da Lei de

 Franquias, o legislador obriga o franqueador a esclarecer alguns pontos:

·        balanço financeiro e econômico da franqueadora;

·        informações fidedignas sobre taxas e valores;

·        pendências jurídicas da marca, relativas à franquia e aos demais franqueados;

·        perfil esperado do franqueado;

·        descrição do negócio e obrigações do franqueador;

·        território de atuação;

·        relação dos atuais franqueados da rede;

·        informações sobre o suporte e o treinamento oferecidos pelo franqueador;

·        direitos e deveres do franqueado.

A COF é um instrumento obrigatório, devendo ser entregue com, pelo menos, 10 dias de antecedência à assinatura do contrato. A não entrega, a ausência ou a adulteração de informações podem levar à anulação futura do contrato de franquia.

Se, por um lado, a COF não vincula o franqueado ao franqueador, possibilitando a desistência após sua análise, o contrato funciona como um instrumento de adesão, acabado e pronto para ser assinado pelo franqueado.

A lei não determina cláusulas obrigatórias ao contrato, mas cria obrigações para a COF, mas, ainda assim, é o contrato de franquia que assegura que o franqueador observará tais obrigações.

2. Evite cometer os erros mais comuns

A elaboração de contratos de franquia envolve alguns erros clássicos, que muitas vezes só são percebidos quando a operação, após um determinado tempo, não alcança os resultados esperados.

Em geral, tudo se relaciona com a COF e, por isso, muitos problemas podem ser evitados se ambas as partes — franqueador e franqueado — tomarem cuidado com os seguintes pontos:

2.1. Omitir ou manipular informações na COF

Os erros mais comuns cometidos por franqueadores são a omissão de informações relevantes na COF, a distorção dos números da operação e a ocultação de processos judiciais em trâmite e unidades já encerradas.

Salienta-se que mascarar a taxa de investimento inicial, o capital de giro necessário, o faturamento médio, o prazo de retorno ou a margem de lucro induzem o franqueado ao erro, o que pode levar a questão ao Poder Judiciário.

Sabemos que a aquisição de uma franquia não é garantia de sucesso, mas ser claro e fidedigno nas informações constantes na COF é de fundamental importância para a transparência do negócio.

2.2. Não avaliar minuciosamente o franqueado

No afã de ampliar os seus negócios, o franqueador, por vezes, deixa de avaliar minuciosamente os candidatos à franquia.

Esse é um erro crasso que prejudica não só franqueado como também a própria rede de franquia. Ao aceitar um empreendedor descapitalizado ou inapto para gerir e operar uma unidade segundo os padrões da rede, além do risco da inadimplência, o franqueador pode ter arranhada a imagem da marca perante o mercado.

Por isso, é essencial uma avaliação minuciosa do franqueado, inclusive de seus dados financeiros, currículo, experiência, perfil, dentre outros aspectos.

3. Não esqueça das principais cláusulas

Um contrato de franquia conta com particularidades de acordo com a conduta, o processo e a padronização. Entretanto, podemos destacar alguns requisitos comuns:

·        condições de uso da marca cedida ao franqueado;

·        qualificação das partes envolvidas;

·        direitos e obrigações de franqueado e franqueador;

·        condições territoriais e delimitação;

·        explicação minuciosa acerca do sistema de remuneração — taxas, royalties e fundo de propaganda — bem como as formas de pagamento e reajustes;

·        informações sobre o abastecimento da unidade pela franqueadora;

·        seguros e garantias;

·        vigência do contrato;

·        segurança da informação na questão concorrencial;

·        condições para renovação;

·        detalhes de repasse ou sucessão da unidade franqueada;

·        cláusula de rescisão contratual, constando motivos, implicações por quebra de contrato, penalidades e descumprimento.

4. Conte com uma assessoria jurídica

Em razão disso, é muito importante que ambas as partes contem com ajuda especializada, tanto para elaboração dos documentos (circular e contrato) quanto no momento de suas assinaturas. 

Para a franqueadora, por exemplo, é importante preservar a confidencialidade do negócio, evitando o vazamento de informações. Isso porque constam dos direitos/deveres informações sobre uso da marca, mecanismos de suporte e treinamento e transferência de tecnologia. 

Por outro lado, em se tratando do franqueado, é necessário garantir o cumprimentos dos padrões criados pela rede, garantindo a força da sua marca. Por parte do franqueado, o maior risco é a assinatura de um contrato que vinculará as partes por 5, 10 anos, sem uma assessoria especializada, o que acaba acontecendo na imensa maioria dos casos.

Isso porque, em geral, trata-se de uma pessoa física, sem conhecimento jurídico ou do mercado, que se encanta com a possibilidade de começar um novo negócio a partir de um modelo pronto e que, teoricamente, gera resultados.

Além disso, a franqueadora, em regra, escolhe o seu próprio foro para eventuais discussões judiciais acerca do contrato ou mesmo uma cláusula arbitral, se assim melhor lhe convier. São detalhes que o franqueado não tem ciência ao assinar, mas que seriam facilmente apontados por um assessor jurídico.

Uma assessoria competente é capaz de orientar tanto o franqueado quanto o franqueador no que diz respeito à COF e ao contrato de franquia, bem como auxiliar uma loja ou negócio no processo para se tornar uma franquia. 

Se você se interessou pelas dicas deste artigo, entre em contato conosco e conheça mais sobre os nossos serviços. 

Você também pode gostar

Sem comentários

Deixe um comentário