Direito do Trabalho

Entenda o que é desvio de função e como agir caso ocorra!

junho 14, 2019
desvio de função
Tempo de leitura 4 min

O contrato de trabalho deve estipular o cargo e as atividades exercidas pelo empregado. Porém, em algumas situações, ele começa a cumprir atividades diferentes das contratadas, configurando o desvio de função.

Portanto, é fundamental entender em que situações isso acontece, além das diferenças entre essa prática e o acúmulo de função. Desse modo, é possível buscar formas de regularizar a situação e garantir o cumprimento da legislação trabalhista.

Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura deste post para entender o que é o desvio de função e como agir nessas situações!

O que é desvio de função?

O desvio acontece quando o colaborador começa a exercer funções diferentes daquelas que já exercia, para as quais foi contratado. Essa prática é considerada uma alteração unilateral do contrato de trabalho, que é proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Nesse caso, o trabalhador pode exigir da empresa o seu reenquadramento para a função de origem. A justiça, porém, quando verifica que tais casos não foram corrigidos e se tornaram perenes, majoritariamente, condena as empresas no pagamento de diferenças salariais adequadas à nova função exercida, como compensação pelo desvio. Isso acontece para evitar o enriquecimento sem causa da empresa: se o trabalhador foi contratado para um cargo com remuneração inferior ao que ele realmente cumpre, o empregador terá vantagens financeiras ao utilizar esse empregado em uma função mais cara, o que é proibido por lei.

Além disso, a CLT deixa claro no art. 483 “a” que é vedado ao empregador exigir serviços alheios ao contrato, sob pena de configurar motivo para a rescisão indireta. Ou seja, o vínculo empregatício é encerrado e o trabalhador terá direito a todas as verbas rescisórias que receberia na demissão sem justa causa, incluindo a multa do FGTS e a possibilidade de requerer o seguro-desemprego.

Qual a diferença entre desvio e acúmulo de função?

Um erro muito comum é confundir o desvio com o acúmulo de função. No segundo caso, o trabalhador cumpre as tarefas para as quais foi contratado ao mesmo tempo em que passa a exercer atividades que não estão relacionadas ao seu cargo.

Por exemplo, se a empresa contratou um empregado para exercer o cargo de vendedor, mas, na prática, ele atua como caixa, sem realizar as vendas, é um caso de desvio de função. Por outro lado, se ele, além de realizar as vendas, também cumpre as atividades de caixa, com todas as responsabilidades, é um caso de acúmulo de função.

Nesse caso, a compensação financeira varia, e os juízes tendem a fixar um percentual que vai de 10 a 40% do salário do empregado, para pagar por esse função acumulada.

Como agir em caso de desvio de função?

Sempre que as atividades do trabalhador configurarem acúmulo ou desvio de função, é preciso buscar formas de regularizar a situação. A primeira pode ser feita extrajudicialmente: ao identificar o problema, a empresa deve ajustar o contrato de trabalho e, se for o caso, pagar as diferenças salariais.

Porém, quando o problema não é resolvido de forma amigável, a medida judicial é a alternativa cabível. Nesse caso, o empregado ajuizará uma reclamatória trabalhista relatando os fatos. As partes podem apresentar provas e tentar entrar em um acordo sobre o assunto com a intermediação do juiz.

De qualquer modo, o apoio de um advogado é fundamental para que ele analise a situação e verifique se as tarefas realizadas pelo trabalhador configuram desvio ou acúmulo. Assim, é possível auxiliar na negociação e na regularização do contrato, além de prestar suporte durante a ação judicial, se preciso.

Como vimos, o desvio e o acúmulo de função são práticas proibidas pela CLT, então, é fundamental procurar formas de regularizar a situação. Para isso, procure um advogado especializado em Direito do Trabalho, que terá o conhecimento específico necessário para avaliar o caso.

Este post esclareceu o assunto? Se você ainda tem dúvidas sobre o tema, deixe o seu comentário!

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