Franchising

Entenda o que o franqueador cede para o franqueado em um contrato

maio 30, 2019
o que o franqueador cede para o franqueado
Tempo de leitura 7 min

Franchising é uma estratégia de negócios no qual um franqueador cede a um franqueado o direito de uso da sua marca, infraestrutura e know-how do negócio. No contrato de franquia firmado entre as partes é estabelecido o que o franqueador cede para o franqueado, além dos deveres e obrigações de cada um.

Neste artigo, você vai entender como funciona esse modelo de negócios, os direitos do franqueado em relação ao franqueador e ao uso da marca, compreender como ocorre a cessão de direitos e como uma assessoria jurídica pode auxiliar em todo processo. Acompanhe!

Como funciona o modelo de negócios em formato de franquia?

A franquia pode ser conceituada como um modelo de negócios no qual uma empresa autoriza empreendedores interessados (franqueados) a usarem a marca, reproduzirem o negócio e toda a inteligência mercadológica atrelada.

Isso significa que, em uma relação desse tipo, o franqueado adquire um modelo de negócios já testado e bem-sucedido. Assim, a compra de uma franquia nada mais é que a aquisição de uma ideia já implementada por um empresário, que oferece sua marca e todo o seu know-how para um terceiro interessado.

A compra e venda de uma franquia está atrelada a diferentes formatos e obrigações. Enquanto algumas trabalham com taxas iniciais somadas à obrigação de pagamento de royalties mensais pelo uso do know-how, outras optam pela isenção da cobrança da taxa de franquia, impondo outras obrigações ao franqueado.

Apesar de se tratar de um contrato de adesão, a relação entre as duas partes que integram esse tipo de contrato (franqueador e franqueado) não pode ser vista como uma relação de consumo, uma vez que o pacto firmado entre elas é de cooperação mútua. O franqueado se torna uma extensão do franqueador, já que o primeiro representa a marca do segundo. Ou seja, a parceria e contribuição mútua se traduzem em benefícios para ambos.

O que diz a lei de franquias e como deve ser o contrato de uma franquia?

A Lei 8.955/1994, também conhecida como Lei de Franquias, é a legislação que dispõe acerca da relação entre franqueador e franqueado. Além de algumas regras acerca da relação entre as partes, a dita Lei regula a Circular de Oferta de Franquia (COF), documento que antecede o contrato.

Nesse sentido, é importante que o empreendedor tenha em mente que o contrato de franquia é não é um instrumento tipificado. Em outras palavras: o legislador não obriga que o documento tenha ou não determinadas cláusulas; a sua forma estará submetida às regras gerais do Código Civil Brasileiro.

Observa-se, assim, que a Lei de Franquias se preocupa muito mais com a transparência do negócio, razão pela qual o legislador, por meio dessa lei, previu de forma bem direta e objetiva o que uma Circular de Oferta de Franquias precisa ter, ou seja, o que o franqueador vai apresentar para o franqueado antes dele assinar o contrato.

Através da COF, o franqueador deve apresentar ao franqueado todas as informações sobre a sua franquia, o modelo de negócios, os números, balanços financeiros, média esperada de retorno, investimento inicial estimado e objeto do sistema de franchising.

A Circular deve trazer todas as regras da franquia, inclusive com relação a remuneração do franqueador, os royalties, a taxa de marketing, o investimento inicial referente à taxa de franquia, regras de locação, mobília, entre outras informações relevantes.

O contrato de franquia se torna, então, uma reprodução parcial do pré-contrato e da Circular de Oferta de Franquia. Nele estarão dispostas as obrigações de ambas partes. As obrigações do franqueador em relação ao franqueado, por exemplo, englobarão as questões vinculadas ao suporte, atualização de mercado, tendências, novos métodos de venda e tudo o que for necessário para o funcionamento do negócio.

De outro lado, o franqueado é obrigado a estar em dia com as taxas estipuladas de royalties, de marketing, participar dos suportes e treinamentos oferecidos, observar a cláusula de sigilo, de não competição, dentre outras.

Como em qualquer contrato, os dois envolvidos, portanto, possuem obrigações. Algumas dessas obrigações não estão previstas na Lei de Franquia, mas são muito comuns nos contratos de uma forma geral. As variações costumam depender do perfil de cada franquia e as particularidades do mercado de atuação.

Quais são os direitos do empreendedor ao investir nesse modelo?

O franqueado tem o direito ao uso da ideia de negócio do franqueador. Ou seja, o uso da marca, do planejamento, do modelo de negócios, do know-how e das estratégias de marketing.

O contrato de franquia contém cláusulas que preveem obrigações de ambas as partes, mas é evidente que, apesar de não estarmos diante de uma relação consumerista, a parte hipossuficiente da relação é o franqueado.

Assim sendo, o franqueador deve vender e operacionalizar o seu modelo de negócio tendo em mente que ele é a parte hipersuficiente e que o descumprimento contratual de sua parte pode ocasionar a implosão imediata do seu franqueado.

Existe negociação entre as partes contratantes?

Como regra, o contrato de franquia é de adesão e, por isso, ele já está pronto para assinatura. Dessa forma, as cessões em um contrato de franquia são bastante limitadas, já que os franqueadores já têm um modelo pronto e buscam seguir esse padrão.

Isso ocorre, inclusive, para que não haja divergências contratuais entre franqueados da mesma rede, uma vez que o franqueador não costuma ceder determinadas vantagens para um franqueado em detrimento dos demais. Isso prejudicaria a credibilidade da própria marca, além de afetar a confiança entre as partes.

Concessões podem acontecer, entretanto, sempre são feitas com base em um padrão e considerando o interesse em manter uma harmonia com relação aos demais franqueados.

Qual a importância de conhecer os direitos e as obrigações?

É imprescindível que as partes tenham pleno conhecimento sobre todos os seus direitos e obrigações. A COF e o contrato são documentos que devem ser analisados minuciosamente, tanto sob a perspectiva jurídica, quanto sob a ótica da estratégia empresarial.

Isso garante não só a segurança e o sucesso do empreendimento, mas também evita desentendimentos ou dúvidas sobre a execução do contrato e as relações entre as partes.

Como uma assessoria jurídica pode ajudar?

A assessoria jurídica é imprescindível em todo o processo, desde a análise do COF e do pré-contrato, até a assinatura do contrato propriamente dito. O suporte jurídico garante o cumprimento das obrigações legais e a proteção dos interesses de ambas as partes.

Quando se fala em assessoria técnica jurídica é preciso ter em mente que ela está relacionada à proteção dos interesses daquele que a contrata. Por isso ela é tão importante em processos que envolvem a assunção de obrigações, como contratos de franquia.

O sistema de franchising exige das partes a elaboração de instrumentos jurídicos que permitam a sua formatação, por isso o apoio de advogados se torna uma parte essencial de todo o processo.

Como você pode ver, a abertura de uma franquia pode ser um excelente negócio. Entretanto é importante realizar uma análise profunda dos aspectos jurídicos e mercadológicos atrelados à empresa. Nesse sentido, o apoio de profissionais especializados vai contribuir para trazer segurança jurídica e aumentar as chances de sucesso do novo empreendimento.

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