Direito do Trabalho

Entenda o que é e quais os riscos dos honorários de sucumbência!

julho 19, 2019
honorários de sucumbência
Tempo de leitura 3 min

Ao contratar um advogado para entrar com um processo judicial, um dos pontos do contrato é o pagamento pelo serviço através dos honorários contratuais, que varia de acordo com o tipo de ação. Após o julgamento da ação, é muito comum se deparar com a condenação de uma das partes ao pagamento dos honorários de sucumbência.

Mas você sabe o que é essa verba?

Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto. Continue a leitura para entender o que são os honorários de sucumbência e quais riscos eles trazem para o processo!

O que são honorários de sucumbência?

Primeiro é importante entender o que é sucumbência. Juridicamente, a sucumbência está relacionada à perda de um processo judicial ou de algum dos pedidos. Por exemplo, se você ajuizou uma ação requerendo o pagamento de determinada verba, mas tem o pedido julgado improcedente, você foi sucumbente na ação.

Isso também pode acontecer de forma recíproca: as duas partes podem ganhar alguns pedidos, mas perder outros. Vamos supor que você entre com um processo requerendo o pagamento de valores em atraso e uma indenização por danos morais. Ao julgar a ação, o juiz acolhe o primeiro pedido, mas nega a indenização.

Os honorários de sucumbência são devidos ao advogado da parte que ganhou o processo e deve ser pago por quem perdeu a ação. Em caso de condenação recíproca, o juiz divide entre as partes os ônus da sucumbência, detalhando na sentença o percentual.

O que mudou com a reforma trabalhista?

Os honorários de sucumbência só eram devidos na justiça do trabalho pela empresa, mas somente quando o empregado estivesse assistido por advogado do sindicato da categoria e ainda comprovasse a sua hipossuficiência financeira. Contudo, a reforma trabalhista alterou a lei, ampliando o pagamento dessa verba.

Agora, tanto empresa quanto empregado podem virar devedores de honorários de sucumbência. A parte que perder a ação deverá arcar com honorários que podem variar entre 5% e 15% sobre o valor da liquidação da sentença, do proveito obtido pela parte ou do valor atualizado da causa.

Nos processos em que a parte ganhar alguns pedidos, mas perder outros, podem ser arbitrados honorários recíprocos. Vale lembrar que os valores não podem ser compensados entre si, pois são direito do advogado, não da parte.

Quais são os riscos relacionados a essa verba?

A mudança feita pela reforma trabalhista aumentou os riscos das demandas judiciais, tendo em vista que tanto a empresa quanto o trabalhador podem ser condenados ao pagamento dessa verba ao advogado da outra parte.

Em relação aos trabalhadores, essa regra exige mais cautela para “entrar” com as ações, exigindo uma análise mais profunda do advogado a respeito dos direitos da parte e das provas que poderão ser produzidas no processo. Portanto, ao ingressar com uma reclamatória trabalhista, é fundamental contar com um profissional de confiança e que tenha experiência na área. Somente assim ele poderá analisar os riscos da demanda e indicar a melhor solução para o seu caso.

Para as empresas, a possibilidade de arcar com os honorários de sucumbência reflete no cálculo geral do custo do processo judicial. Assim, é fundamental ficar atento ao cumprimento das obrigações trabalhistas e, diante de uma ação, analisar os pedidos para verificar a possibilidade de realização de acordos, que possam evitar essa condenação em honorários.

Dessa forma, em qualquer situação é fundamental contar com o suporte de um advogado trabalhista. Ele pode fazer uma análise detalhada do caso para avaliar o processo e reduzir a chance de pagamento de quantias vultosas de honorários de sucumbência.

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