Direito do Trabalho

Conheça 6 tipos de contrato de trabalho mais comumente utilizados!

julho 19, 2019
tipos de contrato de trabalho
Tempo de leitura 6 min

Você já conhece os diferentes tipos de contrato de trabalho? Ao contratar funcionários ou procurar uma nova colocação profissional, as vagas de emprego devem trazer diversas informações, incluindo a modalidade de contratação.

Elas variam em relação à carga horária, forma de prestação de serviço ou duração do vínculo empregatício. Portanto, é fundamental compreender quais são as opções e como esses contratos funcionam.

Se você tem dúvidas sobre o assunto, continue a leitura para conhecer os 6 principais tipos de contrato de trabalho e quais são as regras aplicáveis. Confira!

1. Contrato por tempo indeterminado

Esse é o tipo de contrato de trabalho mais comum e não prevê um prazo de vigência. Para trazer mais segurança para as partes, é possível estabelecer um período de experiência antes de firmar o compromisso por tempo indeterminado.

Em caso de rescisão — exceto por justa causa — é preciso observar o período de aviso prévio, que é um prazo previsto na lei para que a parte que não teve a iniciativa do encerramento do contrato consiga se adaptar à mudança. No caso das empresas, elas precisam encontrar outro colaborador, enquanto o empregado busca um novo emprego.

A remuneração deve observar o salário mínimo nacional ou o piso da categoria determinado em acordos ou convenções coletivas elaborados com a intervenção dos sindicatos (patronal e do trabalhador).

A carga hora padrão desses contratos é a jornada integral, ou seja, 220 horas mensais ou 44 semanais. Mas existem outras jornadas possíveis nesse contrato, como a jornada especial de 12×36, que consiste em 12 horas de trabalho seguidas por 36 de folga, ou outras jornadas, desde que maiores que 30hs semanais.

2. Contrato temporário

Como vimos, os contratos de trabalho são, em regra, firmados por tempo indeterminado. Porém existem situações em que eles podem ser firmados por um prazo acertado para atender demandas específicas do empregador.

De acordo com a lei, isso é permitido quando a empresa precisa substituir temporariamente outros empregados ou tem uma demanda de serviço fora do comum, decorrente de fatos imprevistos ou, se previsíveis, que tenham natureza intermitente, periódica ou sazonal — como as vendas de final de ano, impulsionadas pelo natal.

Esse tipo de contrato de trabalho sofreu mudanças em 2017 pela Lei n.º 13.429 e agora permite a determinação de prazos de até 180 dias (6 meses). Se ficar comprovada a manutenção das condições que geraram o contrato, ele pode ser prorrogado por 90 dias.

Nesses contratos, o trabalhador tem todas as verbas trabalhistas garantidas ao término do contrato, incluindo 13º salário e férias proporcionais. A exceção acontece em relação ao aviso prévio proporcional e ao seguro-desemprego.

3. Contrato de experiência

O contrato de experiência é um tipo de contrato temporário, mas conta com regras específicas. Ele tem como objetivo garantir um período de adaptação para que as partes verifiquem se desejam manter o vínculo empregatício por tempo indeterminado.

O prazo máximo de vigência é de 90 dias, mas o contrato pode ser firmado por tempo inferior e, se necessário, renovado uma vez, desde que a soma dos períodos não ultrapasse o limite previsto na lei.

Quando o prazo se esgota, as partes podem decidir encerrar o vínculo, cuja rescisão seguirá as regras do trabalho temporário, ou convertê-lo em contrato por tempo indeterminado. No segundo caso, não é preciso formalizar um novo documento: basta que o trabalhador continue trabalhando, pois a conversão é automática.

4. Contrato em jornada parcial

Um dos tipos de contrato de trabalho que foi alterado pela reforma trabalhista é o de jornada parcial. Nesses casos, o contrato pode ser feito de duas formas:

  • até 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas extras;
  • até 26 horas semanais, com limite de 6 horas extras por semana.

A remuneração é feita de forma proporcional ao salário dos empregados que exercem a mesma função em tempo integral. Aqui, apesar da redução de jornada, todos os direitos trabalhistas são garantidos.

Outra mudança recente trata das férias: antes, o período era proporcional à jornada, com duração entre 8 e 18 dias. A reforma revogou essa disposição, garantindo o direito ao descanso de 30 dias, nos mesmos moldes garantidos aos trabalhadores em jornada integral.

5. Contrato de home office

O home office, também conhecido como teletrabalho, já era uma prática recorrente nas empresas, mas foi regulamentado pela reforma trabalhista. Nessa modalidade, o empregado presta serviços fora das dependências da empresa e poderá ser convocado trabalhar no local em situações específicas, desde que a atividade exija a presença do trabalhador.

A CTPS deve ser assinada normalmente, informando a modalidade de contrato. Uma questão importante é que as regras sobre a jornada de trabalho não são aplicáveis nesse caso. Desse modo, o trabalhador não se submete ao controle de ponto e, consequentemente, não tem direito a horas extras.

A aquisição de equipamentos necessários para o trabalho pode ser negociada livremente entre as partes. Finalmente, a empresa deve ficar atenta às normas de segurança do trabalho, sendo responsável por conscientizar o empregado sobre as medidas que devem ser tomadas para evitar acidentes e doenças ocupacionais.

6. Contrato de trabalho intermitente

O contrato intermitente foi criado pela reforma trabalhista, que acrescentou o artigo 452-A na CLT. Nessa modalidade, o empregado é contratado para prestar serviços de forma não contínua, sem ter uma rotina ou jornada fixados no contrato.

Quando houver demanda na empresa, o trabalhador é convocado com 3 dias de antecedência e o empregado deve responder o chamado em até 1 dia útil, mas tem total liberdade para recusar o chamado sem que isso caracterize insubordinação no trabalho. Portanto, essa é uma modalidade que proporciona bastante flexibilidade para as partes.

A remuneração do trabalhador é paga por hora e deve ser proporcional ao salário mínimo, ao piso da categoria ou à remuneração de outro empregado que exerça a mesma função em tempo integral. O contrato é registrado normalmente na CTPS, garantindo direito a férias, 13º salário, FGTS e demais direitos trabalhistas.

Principalmente com as recentes mudanças feitas pela reforma trabalhista, é comum surgirem dúvidas sobre como funcionam os diferentes tipos de contrato de trabalho. Portanto, caso precise de suporte para esclarecer alguma questão, consulte um advogado especializado na área.

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