Direito do Trabalho

Veja quais as causas da rescisão indireta de contrato de trabalho!

junho 14, 2019
causas de rescisão indireta
Tempo de leitura 4 min

A rescisão indireta do contrato é conhecida como a justa causa do empregador, ou seja, ela acontece quando a empresa comete uma falta grave, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que torna inviável a continuidade da prestação de serviços pelo empregado.

Nessas situações, o trabalhador terá direito a todas as verbas rescisórias que receberia se tivesse sido demitido sem justa causa. Portanto, é fundamental conhecer as principais causas da rescisão indireta.

Pensando nisso, preparamos este post explicando quando acontece a rescisão indireta e o que fazer nessas situações!

Quais as principais causas da rescisão indireta?

As justificativas para a aplicação da rescisão indireta do contrato de trabalho estão previstas no artigo 483 da CLT. São elas:

  • exigência de serviços superiores à força do trabalhador, alheios ao contrato, proibidos por lei ou contrários aos bons costumes;
  • rigor excessivo do empregador ou dos superiores hierárquicos ao trabalhador;
  • exposição a perigo manifesto de mal considerável;
  • descumprimento do contrato;
  • prática de ato lesivo à honra do empregado ou de sua família pelo empregador ou seus prepostos;
  • prática de ofensa física ao empregado, pelo empregador ou seus prepostos, salvo em legítima defesa;
  • redução do trabalho do trabalhador com o objetivo de afetar o valor do salário recebido.

Porém, é importante compreender como essas situações são configuradas na prática. Por isso, listamos a seguir as principais causas da rescisão indireta.

Inadimplência do empregador

Acontece quando a empresa deixa de cumprir os termos acordados no contrato de trabalho em relação aos pagamentos devidos. Algumas práticas que podem justificar a rescisão indireta por esse motivo são:

  • falta de pagamentos do salário;
  • ausência de recolhimento do FGTS;
  • não antecipação do pagamento das férias;
  • realização de descontos indevidos nos pagamentos.

Assédio moral ou sexual

O assédio moral é toda conduta abusiva cometida contra o empregado no ambiente de trabalho pelo empregador ou seus prepostos. São humilhações, ofensas e constrangimentos que ofendam a sua honra ou dignidade.

Alguns exemplos comuns são as cobranças de metas abusivas, dar apelidos pejorativos e realizar atitudes discriminatórias devido à idade, ao sexo, à religião, etc. Isso pode resultar em problemas psicológicos e outros prejuízos ao trabalhador.

Já o assédio sexual acontece quando os constrangimentos causados ao colaborador têm conotação sexual, como comentários sobre atributos físicos, convites inapropriados, chantagens, etc. Nesse caso, é importante ressaltar que o ato também é considerado crime.

Agressões físicas contra o trabalhador

Qualquer tipo de agressão física por parte do empregador ou por seus prepostos, tendo em vista que a empresa é responsável pelos atos deles. Aqui, é importante ressaltar que a ofensa física não precisa resultar em lesão corporal e ferimentos ao trabalhador, basta que haja o contato físico.

Portanto, é fundamental que a empresa desenvolva uma cultura de prevenção às atitudes abusivas por meio da conscientização de todos os empregados sobre os riscos dessas práticas. Diante de uma dessas situações, é importante que o empregador tome as medidas cabíveis e aplique penalidades aos colaboradores que pratiquem condutas inadequadas como essas.

Como proceder diante de um fato passível de pedido de rescisão indireta?

O trabalhador deverá requerer a rescisão indireta judicialmente, com a apresentação de provas sobre os fatos alegados. Desse modo, a empresa terá a oportunidade de apresentar sua defesa ou, até mesmo, negociar um acordo com o empregado.

Ajuizada a ação, na maioria dos casos, o empregado pode deixar, imediatamente, de comparecer ao seu trabalho. Para identificar a melhor conduta, nesses casos, é essencial contratar um advogado trabalhista. Com experiência na área, ele poderá avaliar os riscos em relação ao processo e apresentar as alternativas de ação frente ao caso concreto.

Em relação a empresa, ressalta-se que uma consultoria jurídica de qualidade é importante para tomar atitudes preventivas e garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas. Desse modo, a empresa evita as causas da rescisão indireta e proporciona um ambiente de trabalho adequado para os seus empregados.

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